2004-08-04 - Direitos ao assunto!

Na altura em que me preparava para dar este meu modesto contributo ao Terra Viva, vi-me confrontado com as notícias sempre tristes de mais 8 mortos nas estradas portuguesas! Motivo para uma partilha de opinião com os leitores…

Pensei logo em muita coisa… mas há sempre uma coisa que me irrita mesmo! Desta vez a culpa foi da chuva, outras vezes é dos condutores e há sempre alguém que fica esquecido! Alguém muito importante: o Estado!

O Código da Estrada (CE), tendo em atenção a realidade social que visa regular, tem objectivos de prevenção e segurança rodoviária. Lá se diz também que a necessidade de prevenção de condutas que, por colocarem frequentemente em causa valores de particular relevo, como a vida, a integridade física, a liberdade e o património, impõem a sua criminalização. E daqui parte-se para um diploma com quase 200 artigos. No fim, cada condutor fica a saber o que deve e não fazer e o que lhe custará prevaricar.

O problema, e que me irrita mesmo, é que sempre que se fala em política de segurança rodoviária, sempre que se diz que somos os últimos da Europa, e sempre que se quer fazer descer valores de sinistralidade rodoviária, é ao CE que se vai imediatamente! Ainda agora isso aconteceu… Aumentam-se os valores das multas e pouco mais… Os resultados tem sido de certa forma animadores…, mas também os carros não são hoje mais seguros?

Enfim, a questão passa pela responsabilização do Estado. Não deveria ele também aparecer no CE como sujeito “multável…”, quando se esquece que prevenir acidentes, contribuir para diminuir o número de mortos desta perfeita “guerra civil” também passa por ele.

Quantos “buracos” cobertos pela chuva não existem por aí que fazem despistar um carro conduzido pelo condutor mais diligente? Quantos traços descontínuos “irresponsavelmente” pintados na estrada são responsáveis por acidentes da maior gravidade? Quantas curvas perigosas não identificadas provocam saídas de faixas aterradoras? Quantas obras públicas, deixam a via de tal forma suja que uma simples travagem pode ser um passo para a “batida”? Não será que o Estado, aqui como em tantos outros exemplos que se poderiam descrever, merecia receber um envelope com uma “folhinha” verde? Ah! Eu acho que sim! Por vezes até mesmo uma acusação por ilícito criminal! O Sr. Ministro, o Sr. Presidente da Câmara e os outros que representam este Estado seriam muito bem “apanhados”! Aqui também está em causa a vida, a integridade física, a liberdade e o património!

É que aumentar as multas não pode ser a única solução! Arranjar as estradas, as pontes, colocar sinalização, tapar buracos, criar estradas com condições mínimas de segurança não seria melhor política?

Há pois… desculpem lá, já me estava a esquecer… isso custa muito dinheiro!

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José Augusto de Jesus

04-08-2004