2004-09-18 - Direitos ao assunto!

18-09-2004 16:35

Quando me sentei e procurei a calma necessária para escrever este artigo, estava convencido de um tema: a abertura do ano judicial. De facto, muito se poderá escrever sobre "isso"... Todavia, assim que pensei em "abertura" não pude deixar de pensar noutra abertura, a do ano escolar. Aquela que se diz por aí que é a "pior" dos últimos anos...

Diz a nossa Constituição que são tarefas fundamentais do Estado “assegurar o ensino e a valorização permanente”, “colaborando com os pais na educação dos filhos”; diz ainda que “todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:

a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;

b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;

d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;

e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;

f) Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais;

g) Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário;

h) Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades;

i) Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa;

j) Assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adequado para efectivação do direito ao ensino.

Na verdade, sabendo destas obrigações do Estado, causa-me "impressão", para não dizer mesmo "choque" que as coisas se passem como todos ouvimos e lemos na comunicação social. Mas que raio de país é este onde a "paixão" de uns, a "prioridade" de outros não passa de mera conversa pré-eleitoral. Será que os políticos não percebem que estamos a falar de um dos pilares mais importantes do desenvolvimento de um país... a todos os níveis! Estamos a falar da capacidade de permitir um sistema estável e moderno, do qual – não tenho dúvidas – resultará o sucesso ou insucesso dos homens de amanhã! E como “semear” sucesso, incutir valores, educar (!) com professores “legitimamente” descontentes e desmotivados? Eles são o “meio”, a ferramenta mais visível do processo. Se ela não estiver a 100%, será que o “produto” vai ser bom? Jorge Sampaio, já interveio para dizer que "não é nada positivo que as escolas não comecem no dia em que deviam começar", esperando "que em 2005, as escolas tenham um quadro de docentes mais estável e o processo de colocação de professores possa melhorar". E referiu-se ao “produto” que as escolas estão a apresentar... mas aqui, nem vale a pena falar, para já... Falta-nos espaço... Um dia destes também haveremos de ir "direitos" a esse "assunto"...

Para já, Santana Lopes já disse que o modelo de colocação de professores vai mudar, embora a Ministra da educação diga que é um bom modelo. Em que ficamos? Pelo menos, reconforte-nos a “consciência” de que quem comete estes erros não pode ficar impune, e vai ser responsabilizado! Se as pessoas que decidem já “lá” estão há mais de 10 anos é bom que mudem! Que seja bom para os professores e para a sua estabilidade. Será bom para todos!

 

--

José Augusto de Jesus