2004-10-25 - Direitos ao assunto!

A necessidade de um gabinete inoportuno…

Ainda há bem pouco tempo ouvimos falar em censura, a Alta Autoridade para a Comunicação Social foi chamada e, nem de propósito, com tanta oportunidade, estes senhores do Governo elaboram um decreto para a criação do GIC (para os menos atentos, Gabinete de Informação e de Comunicação do Governo) … Do decreto consta como móbil: "elaborar planos de comunicação relativos às políticas públicas aprovadas e à acção governativa; estabelecer as relações com os meios de comunicação social; apoiar assessorias e outras estruturas de imprensa; planear e apoiar campanhas de informação a promover; organizar e apoiar conferências de imprensa dos membros do Governo, bem como sessões de informação e esclarecimento; elaborar conteúdos internos para plataformas de informação e comunicação governamentais; elaborar relatórios de imprensa; promover a formação profissional na área da informação e comunicação e tratar, arquivar e divulgar a informação produzida pelos órgãos de comunicação social". Será assim tão escandaloso e inoportuno? Não me parece…

Ainda este fim-de-semana, em Grândola, o nosso Presidente Sampaio afirmou a necessidade de “renovar a democracia”. Não poderá ser este um passo? Até aposto que agora muitos dos leitores já estarão a pensar que “enlouqueci de vez…”. Eu explico!

Todas as pessoas, singulares ou colectivas, instituições públicas ou privadas, que produzem e disponibilizam serviços ou produtos, para serem, eventualmente comprados ou, pelo menos, aceites por um “target”, desde sempre sentiram a necessidade de publicitar, divulgar, etc. … Trata-se de um benefício para a “pessoa” (seja lá ela quem for) e deverá, caso funcione bem, ser entendido como um benefício para os destinatários.

Ora o que acontece agora com este gabinete (pensado há já muitos meses e não agora, em cima do joelho) pode perfeitamente “encaixar” no que acima ficou dito! É preciso uma estrutura de ligação do Governo com o exterior, com os cidadãos. Essa ligação, obviamente, passa pela mensagem enviada/recebida e é natural que o seu “dono” a queira ver chegar imaculada ao destinatário que são os eleitores. Não me choca este gabinete na medida em que poderá revelar as políticas seguidas, os avanços e recuos, podendo ser uma importante ferramenta do controle da acção do executivo. Parece um paradoxo, mas não é! O lugar para o jornalismo isento e imparcial não vai deixar de existir. Se hoje o GIC emitir um comunicado a dizer uma coisa, nós vamos ter a certeza que o Governo disse aquilo, e talvez se reduzam os artigos que começam por: “segundo fontes fidedignas próximas…” Os mesmos que associamos sempre à inevitável “especulação”. Da mesma forma que poderá terminar aquela dualidade de opiniões da mesma fonte, isto é, um agente do executivo que diz uma coisa e outro que diz outra, descredibilizando o próprio governo. Parece-me natural que se evolua neste sentido – e não será assim que a democracia deixará de evoluir.

Se repararmos bem, todos os chamados “países desenvolvidos” tem um organismo deste tipo. A experiência é positiva.

Agora, e porque não quero que me chamem mais de “ingénuo”, só espero que os objectivos sejam cumpridos. Porque a apologia da necessidade deste gabinete (tão inoportuno…) nunca pactuará com abusos de poder, com manipulação, mais ou menos velada!

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José Augusto de Jesus