2004-10-29 - Direitos ao assunto!

1957–2004: os estados “quase” unidos da Europa…

Na data em que escrevo este artigo, acaba de ser assinada a nova Constituição Europeia. De entre as matérias que me poderiam ocupar esta semana não posso deixar de escolher esta! É adquirido o desinteresse crescente da sociedade civil pelo fenómeno político. Parece-me ainda maior nas questões da Europa…

Basta olhar para as audiências. Se elas fossem barómetro, se o Conde de “White Castle” concorresse, de certeza derrotaria qualquer Santana, Sócrates ou outro. De facto, as pessoas “vêem” pela graça, pelo sorriso, mas depois é vê-las comentar as opiniões “ocas” desses “condes” todos e “pseudo-famosos” sobre as mais diversas perspectivas sociais. Parece-me que o “lúdico” que se pretende é usado e “abusado”, e aqueles que devíamos ouvir, porque são eles que governam (ou que vão governar…), não ouvimos! A nossa atitude atenta, crítica e sancionatória não deve esquecer esta parte…

No discurso do ainda Presidente da Comissão Europeia Romano Prodi, encontramos as linhas essenciais deste novo “motor” de desenvolvimento da União que ele diz vir a ser mais democrática, eficaz e transparente.

Quase toda a legislação passará a ser elaborada por Parlamento Europeu e Conselho de Ministros. Os cidadãos, pela primeira vez, vão poder ter acesso, participar na elaboração de leis, além de outros mecanismos participativos (por ex. a abertura dos trabalhos do Conselho ao público). Inovador: permite-se a um grupo, que reúna mais de um milhão de assinaturas, apresentar uma proposta à Comissão que poderá torná-la em lei europeia… Aumenta-se o número de decisões que podem ser tomadas por maioria simples, reforçando-se legitimidade dos estados e dos povos (dupla maioria). Um novo sistema de alcançar as maiorias qualificadas que pretende ser mais simples e funcional que o já existente. Para obter uma maioria, é necessário que uma decisão seja adoptada por 55 por cento dos Estados membros, incluindo pelo menos 15, que representem 60 por cento da população europeia. O Conselho, numa alteração que a meu ver promete definir grandes nomes, grandes líderes, vai passar a ter um Presidente escolhido pelos chefes de Governo. A Comissão vai passar a ter um número de comissários (20) menor que o número de países. Estas duas últimas alterações consubstanciam a caminhada federalista que se vai consolidando… Simplificando e fundindo no mesmo diploma um complexo corpo de tratados, tenta-se acomodar os vinte e cinco estados membros num equilíbrio mais sustentado que Prodi espera seja ratificado em breve. Para isso os Estados devem pugnar, com responsabilidade, fazendo respeitar o princípio da subsidiariedade.

Espero contribuir de alguma forma para um maior interesse sobre estas questões e, muito sinceramente, adepto que sou do “avanço europeu”, deixo aqui duas preocupações. Como bem usa (ousa) dizer um amigo meu, podem chamar-se de “desafios”: primeiro, que o referendo que se espera pacífico no início do ano que vem, seja precedido de uma discussão pública alargada e eficaz; segundo, que se desenvolvam os laços de cultura, de identidade, de “bem-estar português”… Este último ponto é para mim o mais importante e passará, seguramente, por um sistema educativo “reformado” (lato sensu) onde se estude o passado, se promova o presente e se apresente entusiasticamente o futuro! Uma atitude positiva que se aplica a todos os níveis, nacional ou local. Por exemplo, já que estive presente na inauguração da ExpoCartaxo, digo que este é um caso concreto onde se deve lembrar o passado, mostrar o presente e dizer-se que o futuro vale a pena aqui! O mesmo se diga de todas as tradições que devemos preservar no Cartaxo ou em outro lugar qualquer deste Portugal. Será esta identidade, este património valiosíssimo que daqui a uns anos associaremos a este cantinho à beira mar plantado, num mundo cada vez mais global...

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José Augusto de Jesus