2005-01-10 - Direitos ao assunto!

Temas para debate…

No período de “afundamento” do Governo e até há bem pouco tempo, José Sócrates foi um perfeito gestor da sua posição pública ao resguardar-se por detrás do seu silêncio. Por isso, gostava de começar a minha crónica semanal registando o discurso dele no Porto, este fim-de-semana. Depois de na semana passada ter defendido a urgência de “reformar”, sobretudo a coragem para “reformar”, vem agora José Sócrates expor como prioridades para o seu Governo o ambiente, o urbanismo, a descentralização e desconcentração mas sem regionalização. Trata-se de reformas na verdade! Ouvimo-lo dizer que um governo do PS vai «fazer tudo no sentido da descentralização, sem que isso implique a instituição das regiões». A regionalização será um objectivo a longo prazo… As comissões de coordenação e desenvolvimento regional deverão gerar o consenso para a futura divisão administrativa em cinco regiões disse. Defendeu o reforço do município, dos autarcas, e o seu financiamento fora dos “lobbies” da construção… Pessoalmente, acho muito “bonito” da parte do líder socialista todas estas intenções. Caso chegue ao Governo, como já as sondagens sugerem (com maioria absoluta) espero que as mesmas tenham expressão. É que não tenho dúvidas que, hoje em dia mais que nunca, a verdadeira reforma política terá que partir desta base. Os cidadãos conhecem os seus autarcas melhor que conhecem os seus deputados. Quando querem construir uma casa, por exemplo, vão falar com o Presidente da Câmara… Quando precisam de uma licença qualquer vão à Câmara… Neste sentido terá que se mexer obrigatoriamente em muitas leis, nomeadamente na Lei das Finanças Locais. Importantíssimo repensar os critérios de destrinça entre a cidade de Lisboa e a cidade de Coruche, como dizia o meu amigo Pedro a título de exemplo. A simples recolha do lixo é mais dispendiosa em Coruche e possivelmente ninguém se importa com isso… Seja qual for o próximo Governo, o efectivo reforço do municipalismo deverá ser tido como prioridade.

É claro que este quadro terá de ser sustentado com outras preocupações e limitações. “Direito ao Assunto” é assim: o recurso a receitas extraordinárias para equilibrar as contas do Estado, para cumprir compromissos assumidos, não é inesgotável. Parece-me até já muito utilizado… Devem fazer-se as reformas necessárias rapidamente para que o seu efeito afaste aquela necessidade. Todos “batem” no controle da despesa pública, mas como já alguém referiu, o envelhecimento da população faz aumentar as despesas de pensões, de saúde… A solução poderá passar pelo emprego, pela produtividade, por novos postos de trabalho, nomeadamente, para os mais idosos que chegam aos 65 anos e ainda são agentes potencialmente activos. Aqui as Câmaras poderão dar bons exemplos ao aproveitarem estas pessoas para bibliotecas municipais, salas de exposições, centros de convívio, etc.…

Estas é que são as verdadeiras questões, os verdadeiros temas para debate que nos devem prender a todos. Deveriam ser estes os indicadores para sondagens e não os “casos” sempre mediáticos do Pôncio Monteiro que ficou muito ofendido com o seu amigo Santana por ter sido deixado de fora das listas, ou, no mesmo sentido, a “mágoa e a surpresa” de Ana Benavente que acusa o líder do PS de a ter afastado prematuramente da Assembleia da República, e de não defender a democratização do ensino! Neste caso, “quiçá” agora terá mais tempo para a Assembleia Municipal do Cartaxo e para dar seguimento aos assuntos do concelho e das suas freguesias…  

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José Augusto de Jesus